Aneel revoga 178 usinas e libera 7,68 GW na transmissão

A Aneel revogou as outorgas de 178 usinas de geração que nunca saíram do papel e liberou cerca de 7,68 GW de capacidade no sistema de transmissão. A decisão está no Despacho nº 3.585/2026, assinado em 28 de outubro e publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2026.

A medida é o resultado da nova rodada do chamado “Dia do Perdão”, mecanismo que permite a empreendedores desistir de projetos inviáveis sem pagar multas pela rescisão dos contratos de transmissão. Entenda o que foi decidido, por que isso importa e o que muda para quem trabalha com energia solar.

Resumo: o que a Aneel decidiu

A Aneel revogou as autorizações de 169 usinas solares e 9 eólicas, que somavam cerca de 7,8 GW de potência instalada, e determinou ao ONS a rescisão dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) dessas usinas. Com isso, cerca de 7,68 GW de Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) voltam a ficar disponíveis para novos projetos, conforme as condições técnicas da rede.

Os números da revogação

178 usinas tiveram a outorga revogada: 169 solares fotovoltaicas e 9 eólicas.
7,46 GW de potência solar e 378 MW de potência eólica, cerca de 7,8 GW no total.
7,68 GW de MUST liberados. A diferença em relação à potência instalada é a mesma que existe entre a capacidade das usinas e o montante que elas tinham contratado na rede.
223 usinas pediram para aderir ao mecanismo. Segundo o Canal Solar, os pedidos somavam 11,5 GW: 211 solares (cerca de 9,3 GW), 9 eólicas (cerca de 300 MW) e 3 térmicas (1,9 GW).
9 empreendimentos do Complexo Fotovoltaico Carnaúba entraram na lista sub judice, por uma decisão judicial que mandou o ONS manter provisoriamente a elegibilidade dessas usinas.

Os pedidos de adesão vieram principalmente de Minas Gerais (cerca de 4 GW) e da Bahia (2,8 GW), além de Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. A lista final das 178 usinas está nos anexos I a XVII do despacho, no site de legislação da Aneel.

O que é o “Dia do Perdão” da Aneel

O “Dia do Perdão” é um mecanismo excepcional de anistia criado pela Aneel para tirar da fila da transmissão projetos que reservaram espaço na rede, mas não têm perspectiva de sair do papel. A rodada atual foi criada pela Resolução Normativa nº 1.157/2026.

Quem aderiu e foi aprovado recebe três benefícios:

Rescisão do CUST sem encargos rescisórios (os chamados EUST);
Devolução das garantias de fiel cumprimento, quando aplicável;
Isenção de multas já aplicadas por atraso na entrada em operação comercial.

Para entrar, a usina precisava atender às exigências verificadas pelo ONS, estar em dia com os encargos setoriais e não ter contratos de venda de energia vigentes no mercado regulado (ACR). O prazo de adesão terminou em 16 de junho. Depois, o ONS e a Aneel fizeram a triagem conjunta dos pedidos, detalhada na Nota Técnica nº 1.333/2026.

Segundo a Aneel, o objetivo “não é favorecer empreendedores”, mas remover da rede projetos considerados inviáveis. A agência estimava cerca de R$ 3,5 bilhões em possíveis encargos rescisórios, um risco que recairia sobre o setor de transmissão.

Por que tantas usinas ficaram no papel

Boa parte desses projetos nasceu na chamada “corrida do ouro” de 2021 e 2022. O Congresso deu prazo até março de 2022 para os empreendimentos pedirem outorga com 50% de desconto nas tarifas de uso da transmissão e da distribuição. Muitos projetos foram protocolados para garantir o benefício e reservaram espaço na rede, mas não conseguiram se viabilizar depois, seja por preço da energia, financiamento ou restrições de escoamento.

Não é a primeira vez

Em 2023, a primeira rodada do mecanismo (REN 1.065/2023) levou à descontratação de cerca de 10,9 GW. Em 2025, a Lei 15.269/2025 também permitiu a desistência sem multa para quem tinha aderido à prorrogação de prazos da MP 1.212/2024. A área técnica da própria Aneel reconheceu que uma nova anistia envia um “sinal regulatório inadequado”, mas avaliou que era a melhor opção para abrir margem na transmissão.

O que muda com os 7,68 GW liberados

A devolução do MUST pode aliviar trechos congestionados do sistema de transmissão e abrir espaço para novos projetos de geração, armazenamento e grandes cargas, como indústrias e data centers.

Mas há uma ressalva importante: a própria Aneel destacou que a liberação não garante, automaticamente, margem de conexão imediata em todos os subsistemas. A disponibilidade efetiva depende de novas avaliações técnicas do ONS sobre as condições da rede em cada região.

O que isso significa para o integrador solar

A decisão mexe diretamente com as usinas de grande porte, conectadas à transmissão. Para quem trabalha com geração distribuída (GD), o efeito é indireto, mas o recado é claro:

A rede virou o gargalo do setor. Margem de escoamento, cortes de geração (curtailment) e fila de acesso são hoje temas centrais. Na hora de vender, explique ao cliente como funciona o parecer de acesso da distribuidora e quais são os prazos realistas.
Armazenamento ganha argumento. Com a rede congestionada em várias regiões, baterias e sistemas híbridos ajudam a aproveitar melhor a energia gerada. Vale preparar uma oferta de BESS para clientes comerciais e rurais.
Projetos maiores podem ganhar espaço. Para quem atua com minigeração, autoprodução ou usinas de médio porte, a reavaliação de margem pelo ONS pode abrir oportunidades em regiões que estavam travadas, especialmente em Minas Gerais e na Bahia.
Previsibilidade conta pontos. Cliente que ouve falar de usinas canceladas pode ficar inseguro. Mostrar que o problema está em projetos especulativos de grande porte, e não na energia solar distribuída, ajuda a manter a confiança na proposta.

Com o mercado mudando tão rápido, cada proposta precisa ser bem explicada e acompanhada até o fechamento. É para isso que existe a Azume, o CRM feito para integradores solares: proposta profissional em minutos, dimensionamento de sistemas híbridos com baterias e todo o funil, do lead ao pós-venda, em um só lugar.

Leia também: Reeleição de Lula: o que esperar da energia solar até 2030, com os leilões de baterias e o calendário do mercado livre.

Perguntas frequentes

Quantas usinas a Aneel revogou?

A Aneel revogou as outorgas de 178 usinas, sendo 169 solares fotovoltaicas e 9 eólicas, pelo Despacho nº 3.585/2026, publicado em 3 de novembro de 2026. Juntas, elas somavam cerca de 7,8 GW de potência instalada e 7,68 GW de capacidade contratada na transmissão.

O que é o Dia do Perdão da Aneel?

É um mecanismo de anistia que permite a usinas que nunca entraram em operação devolver a outorga e rescindir o contrato de transmissão (CUST) sem pagar encargos rescisórios, com devolução de garantias e isenção de multas por atraso. A rodada atual foi criada pela Resolução Normativa nº 1.157/2026.

O que é MUST?

MUST é o Montante de Uso do Sistema de Transmissão, a capacidade que um gerador contrata para injetar energia na rede básica. Quando a usina desiste do projeto, esse montante volta a ficar disponível e pode ser usado por novos empreendimentos, conforme a avaliação técnica do ONS.

A revogação afeta a geração distribuída?

Não diretamente. As usinas revogadas são de grande porte, ligadas à transmissão, enquanto a geração distribuída se conecta às redes das distribuidoras. O efeito é indireto: liberar espaço na transmissão pode aliviar congestionamentos regionais, que também influenciam cortes de geração e a análise de novos acessos.

A capacidade liberada já pode ser usada?

Não automaticamente. A Aneel ressaltou que a liberação dos 7,68 GW não garante margem de conexão imediata em todos os subsistemas. O ONS ainda vai reavaliar as condições da rede em cada região antes de novos acessos serem aprovados.

Conclusão

A revogação de 178 usinas e a liberação de 7,68 GW na transmissão fecham mais um capítulo da “corrida do ouro” de 2021 e 2022 e reforçam que a infraestrutura de rede é o grande desafio da expansão das renováveis no Brasil. Para o integrador, é hora de dominar o tema da conexão, preparar ofertas com armazenamento e manter cada proposta bem acompanhada.